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Juízes não podem deixar de cumprir resoluções do CNJ

Por Eurico Batista

Os juízes de primeira instância e os tribunais não podem deixar de cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que tem competência absoluta estabelecida pela Emenda Constitucional 45. A afirmação, que tem provocado muita discussão no Judiciário, é do conselheiro Marcelo Rossi Nobre. Para ele, “o constituinte deu competência absoluta ao CNJ, é o órgão que decide e dá as diretrizes administrativas para o Judiciário nacional e assim deve ser cumprido”.

Representante da Câmara dos Deputados, Marcelo Nobre ingressou no CNJ em março de 2008 e seu mandato vai até o próximo dia 26 de março. Foi escolhido por meio de voto secreto e recebeu 70% dos votos dos 513 deputados federais. Sua participação foi a convite do presidente da Câmara à época, deputado Arlindo Chinalia (PT-SP), e de vários lideres partidários, inclusive do PMDB, Michael Temer, atual presidente, que o convidou para continuar no Conselho. “Não inventei a minha candidatura, foi um convite e acho que não tem outra forma de se chegar pela maior base eleitoral no CNJ, que soma mais que o dobro da base de todos os outros conselheiros”, disse.

Marcelo Nobre é advogado há 15 anos, pós-graduado em Direito Societário pela Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas. Foi estagiário por um ano no escritório de advocacia de seu pai, o ex-deputado federal Freitas Nobre, que foi o mais intransigente defensor da liberdade de expressão no auge da ditadura militar, como integrante da ala “autêntica” do MDB, à época em que o partido era uma confederação de tendências políticas agrupadas na oposição ao regime militar. Freitas Nobre morreu em 1990.

O filho, Marcelo Nobre, formou-se em 1995, assumiu e ampliou a empresa do pai, que há 62 anos é instalada em São Paulo com o mesmo número de telefone. “Política é destino e o destino ainda não me chamou”, disse Marcelo Nobre sobre seguir a carreira política do pai, que foi o vereador proporcionalmente mais votado na história de São Paulo. “Confesso que não descarto essa hipótese, porque eu não luto contra o destino. Eu jamais imaginava estar no CNJ e estou. É destino”, disse.

Entre a segunda e a terceira composição do CNJ, Marcelo Nobre ficou durante 60 dias como único conselheiro, além do presidente Gilmar Mendes (STF) e do corregedor, ministro Gilson Dipp (STJ). Ele havia entrado dois meses após a segunda formação do Conselho e seu mandato se estendeu, tendo trabalhado sozinho. “O presidente ficou com as atribuições da presidência, o corregedor com as suas atribuições e eu fiquei sozinho com as atribuições de todos os conselheiros, tudo vinha para mim”, contou o conselheiro, que se entusiasma com a atuação do CNJ.

Na semana passada, o CNJ afastou onze magistrados, dez da cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e um do Tribunal de Justiça do Amazonas. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Marcelo Nobre disse que a decisão do CNJ não significa uma fase de “caça às bruxas” no Judiciário, mas ele garante que o órgão “vai continuar levantando todos os aspectos dos tribunais, tanto negativos quanto positivos. Se nos negativos se apurar desvios, condutas incompatíveis com o exercício da função, não há outra coisa a fazer, senão aplicar a lei”, disse.

O conselheiro revela que ficou chocado com o fato, mas entende que o CNJ “não pode fraquejar. Quando a gente vê, pela provas, que alguém que está no serviço público, em razão dessas provas, não tem a menor condição de prestar o serviço público, nós temos que agir”, afirmou.