Deus nos proteja!

Quinta-feira, 5 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.623 - Fechamento às 11h50.


PEC dos Recursos

Ontem, o ministro Cezar Peluso complementou a pesquisa "Supremo em números", apresentada pela FGV DIREITO RIO, divulgando um levantamento realizado por sua assessoria sobre os processos distribuídos na Corte durante seu atrabiliário mandato. Ele queria mostrar que na grande maioria dos processos não houve mudança nos julgados, sobretudo nos da área criminal, para, afinal, defender novamente a aprovação da mefistofélica PEC de sua lavra. O jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, mostra que o ministro Peluso de ontem, quando não ocupava o sobranceiro na Corte, era contra a execução de pena antes que todos os recursos se esgotassem. Diz o jornal que ele teria afirmado que bastaria um caso em que alguém fosse preso, mas depois tivesse a condenação alterada, para rejeitar a tese da execução antes que todos os recursos fossem julgados. Pois bem. O ministro de ontem dizia aquilo, o de hoje diz isso, mas o que dirá o de amanhã ? Deus nos proteja !

Inveja é...

Juiz da 6ª vara Federal Campina Grande/PB afirma que não se pode admitir que um advogado receba honorários contratuais e sucumbenciais

O juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 6ª vara Federal de Campina Grande/PB, diz em decisão que considera inadmissível que um advogado receba "honorários contratuais e sucumbenciais, em prejuízo do direito da parte que representa", pois o fato "representaria frontal violação aos direitos constitucionais do jurisdicionado".

O magistradao afirma que as regras do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94 - clique aqui) foram introduzidas, "por força do lobby dos advogados" junto ao Congresso Nacional. Ele comenta ainda que algumas regras são "surpreendentes, senão intrigantes, no que concerne ao destino a ser dado aos honorários sucumbenciais."

Enquanto isto em Curitiba!

FÓRUM CÍVEL


Audiências e prazos estão suspensos no Fórum de Curitiba até sexta-feira (27)

Todas as audiências e prazos dos processos que tramitam nas Varas do Fórum Cível de Curitiba estão suspensos até a próxima sexta-feira (27). A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná depois de relatos de que pessoas que sentiram tremores na estrutura do prédio, localizado na Avenida Cândido de Abreu. O fórum foi esvaziado e o expediente só deverá ser retomado na segunda-feira, depois de uma vistoria técnica.

Enquanto as atividades estiverem suspensas no prédio do Fórum Cível, as certidões do 2.º Distribuidor podem ser solicitadas e retiradas na Central de Certidões (Rua 15 de Novembro, 362, 2º andar). Nesse período, o protocolo integrado vai funcionar na Casa do Advogado (R. Visconde do Rio Branco, 1358, Centro), das 12h às 18h.

As condições inadequadas de funcionamento do Fórum Cível de Curitiba vêm sendo denunciadas há vários anos pela OAB Paraná. “Temos constantemente alertado para a necessidade de transferir o fórum para outro local com segurança, capacidade e estrutura adequadas”, afirma o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb.

Poluição forense

Fórum é arrombado e processos são jogados no rio


Parte dos processos judiciais que tramitam no município de Rosário, a 65 km de São Luís, no Maranhão, foram jogados dentro do rio que corta a cidade após o prédio do fórum ter sido arrombado na madrugada deste domingo (8/5). A toga usada pela juíza Rosângela Prazeres Macieira também foi parar no rio Itapecuru. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Os arrombadores picharam as paredes do fórum com ameaças à juíza. Ninguém foi preso. Nesta segunda-feira (9/5), funcionários do fórum estão tentando identificar quais processos foram extraviados. Tramitam no fórum de Rosário, segundo informação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, 4.870 processos.

Em nota divulgada pela corregedoria do TJ-MA, a juíza disse que alguns processos jogados no rio foram recuperados e que nada foi roubado do prédio.

Segundo a Corregedoria, o arrombamento foi percebido na manhã de domingo pelo vigia. Quando chegou para trabalhar, ele encontrou o fórum aberto e revirado e avisou o secretário judicial. A comarca não tem vigia durante a noite.

Há suspeita de que um dos arrombadores tenha entrado no prédio por uma janela basculante, que está quebrada, e aberto a porta do fórum para que outros entrassem.

O corregedor-geral de Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, que considerou o ato como "bárbaro", comunicou o arrombamento e as ameaças ao Conselho Nacional de Justiça.

A juíza informou em nota que vai continuar agindo com o "mesmo empenho" na comarca.

Fonte: Consultor Jurídico