Em Curitiba radar é serviço essencial.

Justiça suspende decisão que obrigou a URBS a desligar os radares
Na última sexta-feira (15), a URBS anunciou que a Consilux venceu a nova licitação para operação dos radares
27/01/2010 | 19:35 | Gladson Angeli atualizado em 27/01/2010 às 20:50
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, nesta quarta-feira (25), a decisão que obrigou a Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital, a desligar os radares em Curitiba no início de dezembro. Os 110 aparelhos de fiscalização eletrônica instalados na capital foram desligados no dia 3 de dezembro. A URBS informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e por isso não poderia dizer quando os radares voltarão a funcionar.
Os radares pararam de operar por determinação do próprio Tribunal depois que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil contra a prorrogação do contrato entre a URBS e a Consilux, responsável pela manutenção dos aparelhos. A decisão liminar da 4.ª Câmara Cível do TJ-PR de 4 de novembro suspendia o contrato e determinava o desligamento da fiscalização eletrônica. A URBS, no entanto, não cumpriu a medida e recorreu.
No início de dezembro, a desembargadora Regina Afonso Portes rejeitou o recurso que pedia a manutenção do contrato e determinou o desligamento dos radares, fixando multa diária de 10 mil em caso de descumprimento. A nova decisão, proferida pelo desembargador Ruy Fernando de Oliveira, suspendeu o recurso anterior.
Em 3 de dezembro, dia em que os radares foram desligados, a cidade registrou 10.144 ocorrências de excesso de velocidade no trânsito, número 10 vezes superior à média de 1,1 mil infrações por dia registrada neste ano, segundo a Urbs. Apesar do registro, nenhuma multa foi emitida.
Briga judicial
A Consilux opera os radares em Curitiba há 11 anos, desde 1998. Passou por um novo processo licitatório em 2004. Depois disso, a prefeitura prorrogou sucessivamente o contrato por meio de aditivos. O problema é que a legislação brasileira prevê a extensão por no máximo 60 meses.
O Ministério Público aponta ilegalidades no último aditivo do contrato, feito em abril, que prorrogou a vigência do serviço por mais um ano. A Urbs afirma que prorrogou o contrato porque se tratava de uma situação “excepcional”, mas os promotores dizem que a situação de excepcionalidade não teria sido comprovada.
Licitação
Na última sexta-feira (15), a URBS anunciou que a Consilux venceu a nova licitação para operação dos radares. A empresa foi a única aprovada na fase de avaliação técnica, entre sete concorrentes. A previsão era de que o novo contrato fosse assinado em 2 de fevereiro.
O valor total por mês do contrato será de R$ 725 mil, um desconto de 34% em relação ao preço máximo em edital, de R$ 1,096 milhão. O número de radares deve aumentar de 110 para 140.