Silêncio de quem consente?

Média nacional é de 112 servidores para cada 100 mil habitantes, contra 36 no estado. Receita do TJ paranaense é, proporcionalmente, a menor do Sul

A Justiça Estadual do Paraná é uma das piores do Brasil em relação ao número de funcionários para atender a população. Enquanto a média nacional é de 112 servidores para cada grupo de 100 mil habitantes, no estado a proporção é de apenas 36. Esse dado, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é apenas um dos reflexos da situação econômica do Judiciário paranaense, que recebe poucos recursos na divisão do bolo orçamentário do estado, repassados pelo governo. Neste ano, a Justiça vai receber o equivalente a 3,91% do orçamento geral do Paraná (incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse é o menor porcentual do Sul do país e também fica abaixo da média dos estados do Sudeste.

De acordo com a Lei Orçamentária deste ano, R$ 923,8 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que administra os recursos de todo o Judiciário estadual. O valor é 10% superior ao de 2008. Mas, mesmo assim, está bem abaixo de outras unidades federativas com porte e população semelhantes. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o orçamento deste ano prevê R$ 1,6 bilhão para a Justiça.

O CNJ ainda não divulgou o relatório completo referente a 2007, cujos dados foram enviados pelos TJs ao longo do ano passado. Mas uma prévia do levantamento mostra o baixo número de pessoal auxiliar no atendimento à população – 36 a cada 100 mil habitantes. Em relação aos outros estados, o Paraná fica atrás apenas do Piauí (25 funcionários para 100 mil moradores). Já o número de juízes do estado está dentro da média nacional. Em 2007, o Paraná contava com 7 magistrados para cada 100 mil habitantes; a média no Brasil foi de 6.

A falta de recursos e de pessoal é bastante visível nos juizados especiais do Paraná. Desde o início deste ano, a gratificação noturna que era paga aos servidores desses órgãos foi cancelada. Por causa disso, o expediente se encerra às 17 horas e as audiências que ocorreriam à noite estão sendo remarcadas – algumas para 2010.

A suspensão da gratificação foi determinada pelo ex-presidente do TJ, José Antônio Vidal Coelho, com o objetivo de reduzir custos. O gasto com os pagamentos adicionais era de R$ 334,8 mil por mês. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), sem expediente à noite, os julgamentos vão se acumular. Estudo do próprio TJ, realizado no ano passado, indica que os juizados especiais poderiam entrar em colapso. A pesquisa também indicava que, em outubro de 2008, metade dos 767 cargos administrativos das 155 unidades espalhadas pelo estado não estavam preenchidos.

Pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) nesta semana indica ainda que a falta de estrutura e de funcionários qualificados nas varas judiciais do país, somadas ao excessivo número de processos, são as causas da lentidão do Judiciário. Segundo o estudo, 99% dos juízes não sabem qual é o porcentual do orçamento que suas varas recebem dos tribunais. Apesar disso, eles dizem que o dinheiro é insuficiente. Para 69%, a verba recebida não possibilita a prestação de um serviço razoável. O presidente da AMB, Mozart Valadares, estará hoje em Curitiba para comentar o estudo.

Outro lado

O TJ-PR foi procurado, desde a terça-feira, para comentar os dados sobre a situação do Judiciário estadual, mas não respondeu. A assessoria de imprensa alegou que o presidente Carlos Augusto Hoffman, que tomou posse no início do mês, estava com a agenda cheia. A Secretaria Estadual do Planejamento foi procurada para comentar sobre os repasses do orçamento, mas também não houve retorno.