Ministro reclamou do fato de o STF ter sido incluído entre tribunais que devem cumprir metas do conselho.
O início da sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) já dava sinais de que o julgamento seria nervoso. Antes que a corte começasse a analisar o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio Mello pediu para registrar “nos anais do Supremo” que discordava da inclusão do tribunal no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, o CNJ é o órgão que exerce o controle externo do Judiciário e, recentemente, impôs metas para que a Justiça acelere o julgamento de processos. De acordo com essa meta, os juízes devem julgar até o final do ano todos os processos distribuídos no Brasil até 31 de dezembro de 2005.
“Não concebo que o Supremo seja colocado no sítio do CNJ como se fosse submetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal é supremo. Não prestamos contas ao CNJ”, disse Marco Aurélio. De fato, pela legislação brasileira, os atos do STF e de seus ministros não podem ser analisados pelo CNJ.
Ao responder, Gilmar Mendes disse que não havia nenhuma violação a essa regra. Segundo ele, o próprio STF teria decidido, em sessão administrativa, aderir à meta de julgar os processos. “O CNJ não impôs ao Supremo. Foi o Supremo que adotou esta meta.”
Marco Aurélio novamente discordou. Disse que não poderia se comprometer com as metas já que é o único juiz em seu gabinete. “Que o tribunal me cobre e, se achar que estou sendo relapso, que tome as providências. Não sou criança. Trabalho de sol a sol”, afirmou o ministro, no intervalo da sessão.
O início da sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) já dava sinais de que o julgamento seria nervoso. Antes que a corte começasse a analisar o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio Mello pediu para registrar “nos anais do Supremo” que discordava da inclusão do tribunal no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, o CNJ é o órgão que exerce o controle externo do Judiciário e, recentemente, impôs metas para que a Justiça acelere o julgamento de processos. De acordo com essa meta, os juízes devem julgar até o final do ano todos os processos distribuídos no Brasil até 31 de dezembro de 2005.
“Não concebo que o Supremo seja colocado no sítio do CNJ como se fosse submetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal é supremo. Não prestamos contas ao CNJ”, disse Marco Aurélio. De fato, pela legislação brasileira, os atos do STF e de seus ministros não podem ser analisados pelo CNJ.
Ao responder, Gilmar Mendes disse que não havia nenhuma violação a essa regra. Segundo ele, o próprio STF teria decidido, em sessão administrativa, aderir à meta de julgar os processos. “O CNJ não impôs ao Supremo. Foi o Supremo que adotou esta meta.”
Marco Aurélio novamente discordou. Disse que não poderia se comprometer com as metas já que é o único juiz em seu gabinete. “Que o tribunal me cobre e, se achar que estou sendo relapso, que tome as providências. Não sou criança. Trabalho de sol a sol”, afirmou o ministro, no intervalo da sessão.
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