O desembargador Ari Moutinho da Costa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, foi afastado do cargo nesta terça-feira (6/4), por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros também decidiram instaurar Processo Administrativo Disciplinar e mantê-lo longe do cargo até o final da apuração dos graves indícios de infração. Um dos motivos do afastamento é a proximidade do processo eleitoral, que no estado seria presidido por Moutinho.
Moutinho da Costa é acusado de favorecer o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), no andamento de um Mandado de Segurança no TRE-AM, em que o político questionava decisão tomada pela juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. Ela determinou a cassação do registro de candidatura de Amazonino, por captação ilícita de recursos e votos, e negou a expedição do seu diploma, o que o impediria de tomar posse como prefeito. A juíza foi afastada da presidência do processo eleitoral de 2008, em Manaus, antes do julgamento do Mandado de Segurança e a apresentação da prestação de contas de Amazonino. Sua diplomação e a prestação de contas foram prorrogadas pelo presidente do TRE-AM.
O presidente da corte também é acusado de ter chamado para trabalhar no tribunal um delegado que presidia o inquérito policial contra seu filho e suspeito de troca de favores e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. "A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe seu afastamento", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Seu voto foi acatado por todos os conselheiros presentes. De acordo com Dipp, o afastamento preventivo visa preservar a figura do sindicado, além de resguardar os jurisdicionados.
Mais acusações
O procedimento administrativo vai apurar ainda outros três fatos relacionados ao desembargador. Um deles se refere à relação considerada suspeita entre o presidente do TRE-AM e o governador do estado Eduardo Braga (PMDB), que nomeou o filho do desembargador Ari Moutinho da Costa Júnior para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
"O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial", ressaltou Dipp, uma vez que o governador está sujeito à jurisdição do TRE-AM. O desembargador é acusado ainda de favorecer o padrasto de seu genro em uma ação de manutenção de posse de terras, que tramitava na Justiça Comum.
Por fim, Dipp encaminhou ofício no dia 29 de março para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Domingos Jorge Chalub, solicitando mais informações sobre notícia publicada no Jornal do Brasil, que informava que o presidente do TJ-AM garantiu a Moutinho o cargo de corregedor-geral no tribunal.
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