Supremo recebe Habeas Corpus de número 100.000
Por Filipe Coutinho
Foram necessários mais de 138 anos para o Supremo Tribunal Federal chegar, nesta sexta-feira (17/7), à marca de 100 mil Habeas Corpus. Explicar a história de todos esses HCs seria uma maneira de contar, também, o papel do Supremo como instrumento do cidadão para conseguir a garantia dos direitos individuais. O HC 100.000, por exemplo, não durou nem uma hora como o mais atual do Supremo – tamanha a velocidade e quantidade de HCs impetrados todos os dias. O Habeas Corpus de número 100.000 foi impetrado pelo estudante de Direito e assistente jurídico Lucien Remy Zahr, a fim de conseguir a liberdade de Amarante Oliveira de Jesus, preso há 21 anos na penitenciária de Lucélia, em São Paulo.
No HC, o estudante de Direito pede que Amarante tenha direito ao indulto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Para isso, pede ao STF medida cautelar para que o caso seja julgado no STJ, na primeira sessão do próximo semestre. A relatoria do HC no STF ainda não foi distribuída.
O Decreto 6.294, assinado por Lula e base do HC 100.000 do STF, prevê o indulto “ao condenado a pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2007, tenha cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidente, ou vinte anos, se reincidente”.
Com notoriedade adquirida graças ao número recebido, o HC número 100.000 é uma crítica velada à morosidade da Justiça. O estudante de Direito teve de recorrer ao Supremo porque o Superior Tribunal de Justiça, desde outubro de 2008, não aprecia o caso do presidiário. Além de pedir a urgência na análise do caso, a defesa se vale do parecer do Ministério Público Federal, favorável à liberdade de Amarante. O HC 113.180, no STJ, tem relatoria do ministro Og.
Por Filipe Coutinho
Foram necessários mais de 138 anos para o Supremo Tribunal Federal chegar, nesta sexta-feira (17/7), à marca de 100 mil Habeas Corpus. Explicar a história de todos esses HCs seria uma maneira de contar, também, o papel do Supremo como instrumento do cidadão para conseguir a garantia dos direitos individuais. O HC 100.000, por exemplo, não durou nem uma hora como o mais atual do Supremo – tamanha a velocidade e quantidade de HCs impetrados todos os dias. O Habeas Corpus de número 100.000 foi impetrado pelo estudante de Direito e assistente jurídico Lucien Remy Zahr, a fim de conseguir a liberdade de Amarante Oliveira de Jesus, preso há 21 anos na penitenciária de Lucélia, em São Paulo.
No HC, o estudante de Direito pede que Amarante tenha direito ao indulto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Para isso, pede ao STF medida cautelar para que o caso seja julgado no STJ, na primeira sessão do próximo semestre. A relatoria do HC no STF ainda não foi distribuída.
O Decreto 6.294, assinado por Lula e base do HC 100.000 do STF, prevê o indulto “ao condenado a pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2007, tenha cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidente, ou vinte anos, se reincidente”.
Com notoriedade adquirida graças ao número recebido, o HC número 100.000 é uma crítica velada à morosidade da Justiça. O estudante de Direito teve de recorrer ao Supremo porque o Superior Tribunal de Justiça, desde outubro de 2008, não aprecia o caso do presidiário. Além de pedir a urgência na análise do caso, a defesa se vale do parecer do Ministério Público Federal, favorável à liberdade de Amarante. O HC 113.180, no STJ, tem relatoria do ministro Og.
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